A malandragem da Lista Fechada

A mais nova malandragem dos “nossos” senadores e deputados

– Por Marco Iten –

Não bastasse tanta safadeza, roubalheira, malandragem, uso do mandato popular para a defesa de interesses pessoais e corporativos, o Congresso Nacional está parindo a MAIOR de todas as safadezas na área política e legislativa: a Lista Fechada.

O Congresso Nacional já buscou em mais de uma oportunidade fazer valer a opinião de uns poucos em detrimento de toda a sociedade. Nestes últimos 10 anos, a Lista Fechada já foi votada em duas oportunidades, sempre derrotada. Na última tentativa, era patrocinada pelo deputado Eduardo Cunha, hoje hóspede de Sérgio Moro… Isso já diz muito. Mas não tudo.

A Lista Fechada é o suprassumo da malandragem política. Quem a defende, certamente, tem interesses escusos. Quem a defende, certamente, tem culpa no cartório. Quem a defende, certamente, tem a certeza de que não terá novo êxito no voto popular. E, em se falando do atual Congresso, muitos são aqueles que buscam artifícios para se perpetuar no mandato, mesmo que já sejam execrados por seus eleitores.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Eunicio Oliveira, presidente do Senado, são os principais artífices dessa chamada “reforma política” que tem por objetivo buscar alternativas para “salvar” grande parte dos atuais congressistas de derrotas fragorosas em seus respectivos estados de origem. Sim, apenas interesses pessoais.

É sabido que o Congresso Nacional não discute a reforma política como ferramenta do aprimoramento democrático do país. Toda e qualquer discussão naquele ambiente insalubre se dá com o único objetivo de favorecimento aos seus próprios integrantes.

Lista Fechada – O que é isso?

O sistema é simples e adotado em poucos países, mas, no Brasil, encobre uma imensa maracutaia…

Cada partido “cria” uma lista com seus candidatos a um pleito legislativo (vereador, deputado estadual, deputado distrital – apenas em Brasília – ou deputado federal).

Os partidos apresentam a lista aos eleitores, que votam não mais na pessoa, mas apenas na legenda, na lista.

Do peso proporcional obtido por cada partido nas urnas serão “eleitos” os primeiros nomes de cada agremiação.

Criei abaixo uma simulação para destacar o raciocínio que imperaria/imperará caso esse mecanismo casuístico viesse/vier a ser aprovado. Como vivemos num sistema partidário que dá toda aparência de legalidade e todo poder ao “dono” da agremiação, será o “dono” do partido, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), a pessoa a determinar a elaboração da lista. Evidentemente que essa lista terá seus interesses atendidos, privilegiando ao próprio, seus familiares (notem como filhos de dirigentes partidários elegem-se às custas desses e de outros artifícios…) e muitos “financiadores” políticos.

Na simulação, abaixo, notem que os partidos também buscam filiar palhaços, artistas ou figuras populares com forte apelo emocional e, portanto, eleitoral.

Alguns partidos também lançam mão de pessoas de ilibada reputação, quase sempre denominadas de “anjo”, pessoas dignas, celebridades cujo conceito é “emprestado” a agremiação para dar à chapa um caráter mais humano, sério e probo.

Por fim, depois de atendidos os interesses pessoais, familiares, financeiros e da falsa imagem a ser criada perante a opinião pública, o partido preenche o restante da lista de candidatos com postulantes, buscando, com esses votos de militantes – genuínos e iludidos interessados em participar do processo eleitoral – somar votos que aumentem a proporção de sua legenda para o rateio das cadeiras em disputa.

A Lista Fechada é uma ferramenta maquiavélica que acaba com a igualdade nas disputas para cargos legislativos. Não bastaria legitimidade nem a representatividade de um “candidato iludido”, digamos assim, aqui colocado na posição 14 da lista criada pelo “dono do partido”. O candidato 14 poderia ser um “anjo”, um “santo”, poderia ser a Madre Tereza de Calcutá, o Papa, Gandhi, um popular apresentador de TV, um legítimo representante da sociedade civil, a pessoa mais correta e mais confiável de uma sociedade. Pela regra pretendida, se esse candidato 14 tivesse 20%, 30% dos votos validos, mesmo assim ele apenas teria gerado votos para a eleição dos que foram ungidos ao topo da lista fechada da sua agremiação. Esse candidato 14 poderia ter gerado 500.000 votos para a legenda e alcançado a 1ª posição, o “dono” do partido, poderia ter obtido apenas 15.000 votos. Os “eleitos” pela regra que se tenta criar seriam, certamente, o “dono”, o “filho” e a “filha”, pois o que passaria a definir os eleitos seria a ordem dessa “lista”.

Um absurdo!

A verdadeira Democracia preconiza que todos têm os mesmos direitos, mas o que pretende o atual Congresso é dar um aspecto de legalidade a maior desfaçatez sob o pomposo nome de “Reforma Política”.

Quem estaria nas primeiras posições da lista? Um bicheiro-milionário disposto a “comprar” uma boa posição na lista ou um candidato sem recursos?

As eleições brasileiras são palco de muitas ilegalidades e imoralidades, como o verdadeiro derrame de dinheiro sujo que financia os partidos políticos e que vem sendo tema de tantas denúncias na Operação Lava Jato. Mas também muitas irregularidades e imoralidades que são de conhecimento do Congresso Nacional e que se perpetuam sob o conhecimento do legislador/dirigente partidário  – que se beneficia com essa situação.

Uma – das muitas – aberração é a que permite as coligações partidárias para a eleição legislativa – e nada faz crer que essa regra não se manterá nesta próxima eleição de 2018, a despeito das iniciativas para que essa prática seja proibida – talvez apenas uma momentânea ação de marketing.

O maior – e pior – exemplo do desequilíbrio desse instrumento se deu nas eleições para o cargo de deputado federal por São Paulo na disputa de 2010. Naquele ano, já embalado com graves denúncias de corrupção e de práticas ilegais na gestão do ex-presidente Lula, com o Mensalão na ordem do dia, uma coligação envolvendo o PT, o PR, o PCdoB, o PTdoB e o PRB excluiu todos os candidatos na propaganda política de rádio e TV para exibição única do palhaço TIRIRICA, em tom e linguagem cínica e irônica, escondendo mensaleiros, como os candidatos Genoíno, Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha e similares…

O sucesso da artimanha apenas se deu pela perpetuação desse sofrível e injustificado mecanismo da coligação partidária. Sem o artificialismo 11 dos 25 eleitos não teriam mandato nem foro privilegiado (outra artimanha que era buscada pela maioria daqueles…).

A Lista Fechada também será utilizada financeiramente por “donos” de partidos políticos para a comercialização de posição privilegiada (talvez a 2ª ou 3ª posição na lista) para dar notoriedade, foro privilegiado e demais benesses inerentes a esse cargo. Pessoas que precisariam ser isoladas da sociedade, mas que, nesta posição na lista e com eleição certa, deixarão o submundo da sociedade para galgar posição de Excelência, encontrarão na tal “reforma política” uma salvação, para alegria da atual classe política. Explico: Quanto custará a um traficante de drogas a posição de nº 1 ou nº 2 numa lista fechada de algum partido político inexpressivo, pequeno ou médio? E um grande contrabandista? Um banqueiro fraudador? Um assassino contumaz?

Os telejornais retrataram, dias atrás, uma reunião que contou com o presidente Temer, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e, pasmem… o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do STF Gilmar Mendes. A Pauta? A “Reforma Política”…

Olho vivo, Brasil.

Cada um daqueles busca alguma benesse. Salvar os anéis, salvar os dedos, alegrar os colegas, talvez um pouco mais de notoriedade. Mas, se a sociedade permanecer calada, a nossa pequena e monitorada “liberdade” para escolher nossos “representantes” estará liquidada, sob a ótima e a falsa imagem de uma modernidade, uma “novidade” praticada em países como a Albânia, Andorra, Escócia, Guatemala, Sérvia e Uruguai.

Leia a íntegra da nova edição da Revista Estratégia: