Veremos o fim da Representação Política?

Por Marco Iten

Otimista ou pessimista, não importa a visão de futuro que possamos ter – o Brasil sairá desta sucessão de crises muito mais experiente e preparado para uma nova onda de crescimento e aprimoramento das nossas instituições. OU NÃO?
Antes, porém, de lançarmos o texto num discurso político – ilusório conto de fadas – uma lista de perguntas está no ar e a resposta caberá a cada brasileiro. Vamos deixar que os “nossos” congressistas decidam sobre isso ou vamos buscar transformar em uma saborosa limonada essa colheita indigesta de limões e escândalos que o Brasil revelou?
A indicação de Ministros da Alta Corte deve prosseguir sendo fruto de canetadas presidenciais, pressões de amigos do poder e jogos de interesses?
O Brasil precisa mesmo de uma “Justiça” do Trabalho?
Quando revogaremos os efeitos do “Pacote de Abril” de 1977, que quebrou a proporcionalidade das representações estaduais na Câmara dos Deputados?
Precisamos de tantos deputados (federais e nos Estados)?
Precisamos de tantos vereadores nos 5.570 municípios? E eles devem ser remunerados?
Precisamos de três senadores por Estado?
Precisamos custear Tribunais de Contas? Efetivamente, para que servem?
Revelada tanta corrupção e sobrepreços, as obras públicas terão redução de valores nas próximas licitações?
Conseguiremos ver implantadas as 10 Medidas Contra a Corrupção?
Já inventaram a Internet… Com essa inovação, por que os preços públicos não são revelados e compartilhados nacionalmente (o preço de uma caneta; de cada medicamento; do metro quadrado de asfalto com determinada espessura; da cadeira escolar; de cada consultoria específica; da merenda escolar; da construção de cada Unidade Básica de Saúde; da manutenção do elevador; do preço do quilo da carne – e de cada marca, dadas as últimas revelações…, por exemplo)?
Extinção, pura e simples, de carros oficiais, auxílio paletó, auxílio moradia, cota de correios, diárias, jetons, quinquênios e outros “ênios”, verba de representação, cargos comissionados e toda e qualquer regalia por cargo, função, mordomia ou distinção.
Proibição de locação de veículos, máquinas e equipamentos por qualquer órgão público.
Limitação de financiamento por órgãos públicos ou bancos oficiais, evitando-se a perniciosa tentação de investimentos em empresas de “amigos”.
Previdência descentralizada.
Rigoroso controle sobre Fundos de Pensão, até sua extinção.
As agências reguladoras deverão ter seus membros selecionados em fiscalizados concursos de provas e títulos, impedindo a indicação política.
Extinção do manhoso “quinto constitucional” para impedir a ascensão de apadrinhados no Poder Judiciário.
Redução do tamanho do Estado – extinção de estatais e empresas de economia mista nos três níveis da gestão pública.
Programa de Privatização de Empresas públicas ineficientes (Correios, Petrobras, Eletrobrás, Furnas etc).
É fato que todas essas citações e muitas mais são primordiais para que o Brasil ultrapasse essa obscura Era esquerdista-estatizante, inicialmente instrumentalizada pelos longínquos tempos do getulismo-populismo (CLT, O Petróleo é Nosso-Petrobrás-CSN), passando pelo direitista-militarismo e sua necessidade da construção de um nacionalismo burro (Reservas de Mercado, Lei da Informática, estatais e gigantescas estruturas, principalmente nas áreas sensíveis de energia). Ou seja, direita e esquerda construíram monstros de altíssimos custos e baixíssima resolução para que os brasileiros desfrutassem de benefícios efetivos sem que a sensação da relação custo-benefício viesse a questionar tais políticas chamadas “públicas”.
Somos um país cartorial e nossa formação Ética e Moral nos leva a buscar a comodidade, a responsabilização do Estado pelo bem-estar comum, sem quase nunca nos preocuparmos com o custo desse aparelhamento, dessa ineficiência e só a criticamos quando não somos efetivamente contemplados com um naco dessa imensa mordomia geral.
Geração após geração os brasileiros buscaram totens que poderiam ser a “salvação da lavoura”, a redenção para tempos melhores, algo que justificasse a sensação de que “AGORA VAI…”!
O Brasil acreditou que a Abolição da Escravatura reduziria as injustiças sociais… Que a República modernizaria o país… Que a mudança da capital para Brasília nos daria uma certa soberania… Que o Tricampeonato de Futebol nos colocaria no centro do Mundo… Que o Movimento Diretas Já! seria a redenção democrática… Que Tancredo seria “a” solução… Que a Constituinte… Que a eleição de Collor eliminaria o coronelismo na política… Que a queda de Collor seria a volta da Ética política que nunca tivemos… Que o Lula-Lá seria instrumento de Justiça Social… e descobrimos que vivemos de ilusões fabricadas por grandes interesses e também que cremos em ilusões que nós próprios desenvolvemos para justificar essa raiz de crenças e decepções.
E o Brasil se depara, incrédulo, com um grupo de jovens e idealistas da Operação Lava Jato, que deflagra o maior cerco contra a corrupção já registrado em todo o mundo, corrupção engendrada com um psicopata que, num breve espaço de tempo usou macacão de metalúrgico e que ludibriou milhões de desassistidos, a Igreja católica esquerdista, “intelectualóides” que mamam nas vultosas verbas das universidades públicas, jornalistas doutrinados nas escolas de comunicação e muitos cumplices interessados na imunidade que a política proporciona – ainda proporciona diferentes imunidades, mas está com seus dias contados. Será?
Se assistimos a tudo isso e ainda assistiremos mais escândalos, o esgotamento da paciência nacional com os políticos e com essa escória humana deverá transformar o país pelo simples fato de que vimos ultrapassar todo e qualquer limite do descaramento político e “jurídico” desses nossos representantes.
E é essa a questão que vai mudar tudo.
Como elegemos nossos representantes, hoje?
Hoje, a política é praticada por uma fração muito reduzida da população. Faço constantemente, com meus alunos, um exercício sobre a prática política em seus municípios e pergunto a cada um deles: quantas pessoas, em suas cidades, efetivamente atuam politicamente ou partidariamente, tanto em anos eleitorais quanto nos demais anos sem disputas políticas? A maioria dos brasileiros dá duro para garantir sua sobrevivência e nutre diferentes sentimentos sobre o jogo político: indiferença, total desconhecimento, repulsa, ou mesmo a mais completa inconsciência do quanto a política é importante para sua própria vida.
Para uma gigante massa de brasileiros, a prática política está em votar (ou nem isso) a cada dois anos, sob pena de multa.
De outro lado há uma reduzida quantidade de brasileiros que vê na ação política uma oportunidade de ascensão social, quer pela pura prática da representatividade, quer pelo poder que lhe é conferido, mesmo que perante seu diminuto ciclo de relacionamento.
Para tantos outros, o jogo político tem o condão de “abrir portas”, quer sejam para o relacionamento pessoal, quer para a dinamização de seus negócios próprios – daí tantos advogados e consultores aventurarem-se no mundo partidário.
Temos, infelizmente, também, os que buscam a política pelo relacionamento com o poder e objetivam as benesses do tipicamente brasileiro “foro privilegiado”, como é o caso presente, onde vários representantes de organizações criminosas incentivam e patrocinam mudanças na legislação eleitoral, especialmente pela implantação da Lista Fechada – que proporcionaria a liberdade para que os “donos” de partidos políticos pudessem literalmente vender as primeiras colocações nessas listas de candidatos a cargos com foro privilegiado para representantes dessas diferentes máfias que assolam o país.
Como já ocorreu em países que precisaram purgar a corrupção do meio político (com maior ou menor sucesso – o caso mais emblemático é o da Itália), o Brasil vive uma sucessão de revelações sobre as práticas e a desenvoltura de “empresários” inescrupulosos, agentes públicos ativos e passivos nas práticas corruptas, judiciário no centro dos acontecimentos e uma sociedade estupefata com tantas revelações que nem mesmo os mais imaginativos redatores de filmes policiais um dia já puderam narrar.
Uma das raízes dessa dissociação entre ética e política está na forma da representação política – via o modelo da Representação Partidária.
O Filósofo e professor J. Vasconcelos aborda em profundidade em seu livro DEMOCRACIA PURA a inoperância do sistema representativo, ainda mais num país como o Brasil, onde há uma precária consciência do cidadão com a necessidade de cobrar, fiscalizar e exigir de seu “representante” postura, transparência e sintonia com causas que o representem legitimamente, e criou um sistema de participação e legitimação da opinião pública – o SHP absolutamente válido e aplicável nos tempos da comunicação via Redes Sociais e Internet.
O atual sistema de representação por delegação via voto está com os dias contados também pela vulgarização das agremiações políticas e pela desfaçatez de suas falsas lideranças.
E, por fim, há legitimidade em esperar que o atual Congresso Nacional (e, quem sabe, também as próximas legislaturas federais) possa estudar, debater e legislar por um sistema eleitoral aperfeiçoado? Há alguma possibilidade de que Renans, Sarneys, Gleises e Lindbergs promovam a modernização de legislação eleitoral?
É passada a hora de a sociedade civil promover estruturas modernas, inovadoras e compreensíveis para que a mobilização social – vias Redes Sociais, principalmente, faça uso de novas experiências e venha a atuar politicamente, já nas eleições gerais de 2018. É possível, é válido, é necessário e já vem ocorrendo, ainda que de forma intuitiva e sem qualquer amparo e sustentação nas estruturas partidárias e de lideranças políticas notórias.
Prefeitos como indutores
E como buscamos, criamos ou identificamos novas lideranças que possam substituir as carcomidas figuras – muitas delas nefastas – que hoje dominam o cenário político brasileiro?
Um bom exercício para se testar a viabilidade do voto distrital poderá ser as próximas eleições, se o mecanismo vier – ou não – a ser implantado pela tão aguardada reforma política.
Os atuais prefeitos poderão exercer importante papel na renovação dos quadros do Congresso Nacional desde que atuem e apresentem seus fiadores para as próximas eleições de deputados.
E como mobilizamos?
Conquistar votos é uma Arte, uma habilidade própria dos que desejam apresentar-se como legítimos representantes da população ou de parte significativa da sociedade.
Muito do desestímulo que novas lideranças sentiam nas muitas eleições passadas estava baseado no fato de que a renovação política nas casas legislativas era bastante reduzida – e essa era uma realidade de entendimento para estudiosos, estrategistas políticos e dirigentes partidários. Mas o cenário mudou radicalmente, com a LAVA JATO, a apresentação da verdadeira face do que é Lula e o PT e, também, pelo desfraldar da verdadeira política tupiniquim, onde poucos se locupletam, travestidos ideologicamente, para a enganação dos iludidos.
A descrença é imensa. A revolta já se fez sentir nas urnas de 2016, com uma forte derrocada do PT e de seus partidos aliados e satélites, como vemos na tabela:

Nada diferente disso deve ocorrer nas eleições gerais de 2018 e esse fator, e essa verdadeira massa de votos (e de cargos) que se desprende pela desilusão com o discurso PTista será capturado por outros atores políticos, outras agremiações, mas, principalmente, por atores individuais, sem legendas que lhes imponham resistências e objeções.
Muito desse fenômeno já foi citado em meu livro ELEIÇÃO DE DEPUTADOS – Estratégia Eleitoral, quando abordei as necessidades de geração de estratégias específicas para cada tema, Nicho Eleitoral e ambiente apropriado para a aplicação de estratégias diferenciadas de apresentação, conceituação e busca de votos.
Parece ser a hora, a vez e a eleição para que candidatos se apresentem independentes de partidos políticos – mesmo isso sendo vetado pela legislação eleitoral, que não contempla o lançamento de candidatos independentes (“eles” pensam em tudo para o próprio benefício da elite congressual.
A descrença também afetará o comparecimento às urnas e a eleição dos futuros legisladores estará fortemente condicionada ao fato dos vencedores em 2018 necessitarem buscar uma mobilização diferenciada de massas de eleitores por bandeiras e razões para votar.

Mas nada nem ninguém logrará respaldo político, popular e construtivo no meio político pós-2018 se não abordar e buscar solução efetiva para a implantação de medidas moralizantes no trato com a coisa pública, a efetiva redução do tamanho dos diferentes governos e, paralelo a este tema, efetivar o controle dos gastos públicos – todos os gastos públicos.
A farra com que os políticos usam cargos, funções e estruturas públicas e geram despesas bilionárias – sem que isso tenha qualquer benefício para quem paga a farra – é tema atrasado no debate político.
É o carro oficial para vereador…
É o sempre imoral REFIS – Programa de refinanciamento de devedores, que apenas estimula a sonegação, o atraso, e sempre favorece os piores “empresários”, enquanto os empreendedores sérios e pontuais são sacrificados e desestimulados.
São as mordomias – de todas as nomenclaturas.
São as estatais, inúteis ou mais úteis se estivessem em mãos da iniciativa privada.
É o instituto da reeleição.
O Brasil só sai do atraso se destruir os conceitos esquerdistas do retrocesso, do governo gigante e inoperante, do cabide de empregos, dos privilégios para funcionários públicos, desse sindicalismo malandro, da ânsia em se apossar da coisa pública.
O Brasil só muda quando a classe política aprender o mínimo, que é ser obrigatoriamente eficiente, obrigatoriamente séria, obrigatoriamente presente junto aos que a elegeram.
O Brasil vai saber aproveitar os muitos ensinamentos dos últimos tempos, tempos de Lava Jato, tempos de manifestações pacíficas e patrióticas, tempos em que vagabundos foram presos (nem todos ainda foram presos), tempos em que a paciência do cidadão está sendo colocada à prova?
O sistema de eleição dos representantes políticos está com os dias contados e não será, certamente, esse atual Congresso que deverá propor nem mesmo alterar o sistema de votação em vigor.
Mas toda alteração deve ser bem debatida pela sociedade, sem as tradicionais manipulações, pois nem OABs (Ordens dos Advogados do Brasil), nem partidos, nem sindicatos são credores de conceito suficiente para temas tão essenciais ao futuro do país.
E quem se habilita a propor?
Mais uma vez se destaca a obra citada DEMOCRACIA PURA, que oferece ao debate um sistema alternativo, inovador, para a participação popular, sem os intermediários que, atualmente, nos envergonham: deputados e demais políticos.

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